Termos de UsoTermos de Uso
Última atualização: 02 de março de 2026Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site da Bracael, estabelecendo as condições aplicáveis à navegação, ao uso do conteúdo disponibilizado e às responsabilidades decorrentes da interação com o ambiente digital da empresa, em conformidade com práticas amplamente adotadas no ambiente digital.Ao utilizar o site, você concorda com as práticas descritas neste documento.
01.Aceitação dos Termos
02.Natureza do Site
03.Elegibilidade
04.Uso Permitido
05.Condutas Vedadas
06.Propriedade Intelectual
07.Inexistência de Relação Contratual ou Societária
08.Isenção de Garantias
09.Limitação de Responsabilidade
10.Links de Terceiros
11.Disponibilidade e Modificações
12.Lei Aplicável e Foro
13.Autonomia das Disposições e Integralidade
1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o site www.bracael.com ("Site"), você declara que leu, compreendeu e concorda em cumprir estes Termos de Uso ("Termos"). Caso não concorde com estes Termos, você deve interromper imediatamente a utilização do Site.

Estes Termos regulam exclusivamente o acesso e uso do Site em seu caráter institucional e informativo.

2. Natureza do Site

O Site é disponibilizado para fins informativos e institucionais, com o objetivo de apresentar a Bracael, seus serviços, áreas de atuação e canais de contato.

Nenhuma informação contida no Site constitui oferta vinculante, proposta contratual, garantia de resultado ou formação automática de contrato.

Qualquer contratação de serviços dependerá de instrumento contratual próprio, formalmente celebrado entre as partes.

3. Elegibilidade

Ao utilizar o Site, você declara e garante que possui pelo menos 18 (dezoito) anos de idade e capacidade jurídica para celebrar contratos nos termos da legislação aplicável.

O Site é destinado a uso profissional e empresarial.

4. Uso Permitido

O Site poderá ser utilizado exclusivamente para finalidades lícitas e em conformidade com estes Termos.

É permitido ao usuário:

  • Acessar e navegar pelo Site;
  • Consultar informações institucionais;
  • Entrar em contato com a Bracael por meio dos canais disponibilizados.
5. Condutas Vedadas

É vedado ao usuário:

  • Utilizar o Site para qualquer finalidade ilícita;
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou redes relacionadas ao Site;
  • Interferir ou comprometer a segurança, integridade ou funcionamento do Site;
  • Realizar coleta automatizada de dados (incluindo scraping, bots ou ferramentas similares);
  • Copiar, reproduzir, modificar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito;
  • Utilizar marcas, nomes comerciais, logotipos ou elementos de identidade visual da Bracael sem consentimento expresso.
6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Site, incluindo textos, elementos gráficos, design, layout, marcas, logotipos, componentes tecnológicos e demais materiais, é de titularidade da Bracael ou de seus licenciadores e encontra-se protegido pela legislação aplicável de propriedade intelectual.

Salvo disposição expressa em contrário, é proibida a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, exibição ou utilização comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito.

7. Inexistência de Relação Contratual ou Societária

O acesso ou uso do Site não estabelece qualquer relação de sociedade, parceria, joint venture, vínculo empregatício, representação ou agência entre o usuário e a Bracael.

O envio de mensagens, formulários ou comunicações não cria obrigação contratual, a menos que formalizada por meio de contrato específico celebrado entre as partes.

8. Isenção de Garantias

O Site é disponibilizado no estado em que se encontra ("as is") e conforme disponível.

A Bracael não presta garantias, expressas ou implícitas, quanto à disponibilidade contínua, ausência de erros, precisão, integridade, confiabilidade ou segurança do Site e de seu conteúdo.

A Bracael não garante que o Site estará livre de interrupções, falhas técnicas, vírus ou outros componentes potencialmente prejudiciais.

9. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Bracael não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, punitivos ou por lucros cessantes, perda de receita, dados ou oportunidades de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Site.

O uso do Site ocorre por conta e risco exclusivo do usuário.

10. Links de Terceiros

O Site poderá conter links para websites de terceiros, fornecidos apenas para conveniência.

A Bracael não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de tais websites.

O acesso a sites de terceiros é realizado por conta e risco do usuário.

11. Disponibilidade e Modificações

A Bracael poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar, suspender, restringir ou descontinuar o Site, total ou parcialmente.

A Bracael também poderá atualizar estes Termos periodicamente. A versão publicada nesta página será considerada a versão vigente.

A continuidade de uso do Site após eventuais alterações implicará concordância com os Termos atualizados.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente de conflitos de normas.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com competência exclusiva para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos ou do uso do Site.

13. Autonomia das Disposições e Integralidade

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão válidas e plenamente eficazes.

Estes Termos constituem o acordo integral entre o usuário e a Bracael no que se refere ao acesso e uso do Site.

Ao utilizar o Site, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.

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